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Cada estado brasileiro tem sua própria legislação, ou como chamamos as Instrução Normativas para definir os critérios obrigatórios e necessários para construir um empreendimento.
No estado de Santa Catarina o IMA tem a Instrução Normativa Nº44 que pontua os requisitos necessários para construção de empreendimentos hidrelétricos.
A Instrução Normativa é um documento muito importante, pois será nele que os Estudos Ambientais serão baseados para sua elaboração.
A construção desses estudos são realizados por Secretárias Municipais ou por Consultorias Ambientais.
Acompanhe as pesquisas que foram desenvolvidas nesse projeto.
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